Área de Reabilitação Urbana da Vieira. Um assunto sem interesse para esta gente.

 

O Regimento

Fui presidente da Assembleia de Freguesia 4 anos seguidos. Evidentemente que existe um Regimento aprovado a cada novo mandato. No meu tempo, nem sequer propus qualquer alteração. Não havia propostas de qualquer partido político nesse sentido, pelo que foi apresentado a votação o regimento anterior e aprovado por unanimidade.

Em quatro anos sucessivos de mandato, muitas foram as práticas que iam contra o regimento em curso, como por exemplo, tempos das intervenções, tanto dos deputados, como do executivo como do público que ultrapassaram largamente os tempos pré-estabelecidos.

Nunca liguei o ‘cronometro’, nunca adverti rigorosamente ninguém para o excesso de tempo consumido nas diversas intervenções. Lembro-me, por uma única vez de ter dito a um freguês que estava a faltar claramente ao respeito a casa da democracia e ao executivo em funções, e que “ou mudava de tom e de linguagem ou chamava as forças da autoridade para o pôr na rua, sem apelo nem agravo”. Por outra vez, tive de relembrar outro freguês que usar da palavra em liberdade e democracia, não significava o seu abuso ou até mesmo o achincalho propositado aos eleitos. Por diversas ocasiões perguntei se os deputados tinham mais questões a apresentar ao executivo, sendo a resposta negativa e quando me estava a preparar para encerrar os trabalhos, lá aparecia sempre alguém com outra dúvida ou questão menor. Isto uma, duas, três vezes seguidas.

Uma vez aconteceu exatamente esta situação, com bastantes questões vindas do mesmo deputado, que se encontrava nitidamente a gozar com as regras de funcionamento da nossa Assembleia colocando questões umas a seguir às outras quando eu estava para passar a palavra ao público, porque mais ninguém queria usar da palavra, sendo sempre interrompido por outras e outras questões ridículas.

Nessa altura passei a palavra aos fregueses e o deputado em causa, começou a dizer que eu lhe tinha retirado a palavra. Disse para se retirar para o público e fizesse a questão como simples freguês, porque enquanto deputado eleito estava a pretender ridicularizar o funcionamento da Assembleia. E, como freguês tinha direito a colocar apenas uma questão. Recordo de o ver corar de vergonha e colocar uma pergunta tão ridícula quanto o seu comportamento. Mas colocou-a enquanto freguês. Penso que nem resposta obteve porque a pergunta não passava de uma esfarrapada desculpa para ‘intervir’.

No tempo da presidente Cidália, quando as coisas ficavam fora de controlo, recorria sempre ao cronometro para que os vereadores não ultrapassassem os seus tempos de intervenção. Sempre lamentei essa forma de estar, por insegura, porque ridícula e até mesmo antidemocrática.

O vereador mais contestatário era o actual presidente da Câmara.

Agora utiliza os mesmos métodos, quando confrontado com situações menos agradáveis por parte das vereadoras da CDU.

Estranha forma de estar! E, ainda nem passou um ano.

No passado dia 31 de janeiro volvidos 3 meses da sua posse, pela primeira vez na minha vida, fiz questão de assistir a uma reunião de Câmara com uma inscrição feita para pedir alguns esclarecimentos que me afetavam particularmente. A mim e a dezenas e dezenas de vieirenses. Tive o cuidado de estudar a fundo o problema, apresentar soluções e legislação de suporte, bem como exemplos de resolução desse mesmo problemas em três freguesias portuguesas.

Tudo se resumia a criação da ARU (Área de Reabilitação Urbana) da Vieira.

Apresentei todos os documentos de suporte a tudo o que disse, tanto ao presidente como à líder da oposição Drª Alexandra Dengucho.

Aguardei pacientemente 6 meses certos para escrever o mail que se segue:

 

“Exmº Senhor

Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande

Engº Aurélio Ferreira,

Volvidos três meses da tomada de posse do executivo em funções, apresentei em sede de reunião de Câmara, ocorrida a 31 de janeiro de 2022, há exatamente seis meses, a necessidade da criação da ARU (área de reabilitação urbana) da Vieira.

Nessa intervenção foram apresentados diversos documentos de suporte a tudo o que explanei. Tive o cuidado de entregar as conclusões do estudo de urbanismo do ‘Gabinete Técnico Local’ que funcionou na minha freguesia durante dois anos e que, entre muitas outras propostas, apresentava a ou as delimitações propostas da(s) ARU(s) a criar.

Para além desse documento que apenas me foi facultado após consulta no Arquivo Municipal, adicionei, dois outros documentos aos quais reportei e reporto de enorme significado e importância:

- Manual de acesso a financiamento comunitário, num consórcio de bancos portugueses e europeus, com diversos benefícios a todos os que dele pudessem concorrer. Inserido no PRR aprovado para Portugal.

Fiz, neste particular aspeto, referência a muitos municípios que criaram as suas ARU’s permitindo, dessa forma, que muitos particulares e empresas pudessem recorrer a este ‘mecanismo’ de financiamento bonificado.

- Exemplifiquei através de três freguesias portuguesas, entre as quais a freguesia da Marinha Grande, com as datas de apresentação, aprovação e publicação no Diário da República das respetivas Áreas de Reabilitação Urbana.

Considero as respostas quer a de Vª Exª quer a da Drª Ana Alves Monteiro nessa reunião totalmente desprovidas de razão ou sentido da realidade no que à Vieira concerne. Porque em termos das infraestruturas públicas existentes versus a construir, falta apenas e tão só o Centro Escolar pelo que, decorridos seis meses, apresento as mesmas duas perguntas que vos coloquei a 31 de janeiro do corrente ano:

1ª A Vieira vai ter uma ARU?

2ª Se sim, para quando?

É que o tempo passa e, como deve ser do conhecimento de Vª Exª, os prazos de acesso a candidaturas a empréstimos bonificados também têm o seu natural período de vida definido.

Desta forma pergunto a Vª Exª, se já foi realizada alguma ação, no que a esta temática respeita.

Vieira de Leiria, 31 de julho de 2022.

De Vª Exª,

Atentamente,

Rui António L. Teodósio Pedrosa”

 

Como resposta obtive no passado dia 18 de agosto, este amontoado de palavras que, na prática, não significam rigorosamente nada. A chamada ‘não resposta’:

 

“Exmos. Sr. Rui Teodósio Pedrosa,

Agradeço o seu email, que mereceu a melhor atenção.

Atento às questões que coloca, cumpre-me informar que é um processo que ainda se encontra em desenvolvimento e que, oportunamente, daremos notícias.

Grato pela atenção.

Com os melhores cumprimentos,

Aurélio Ferreira 

Presidente “ 

 

Gostaria de fazer uma breve menção que quando acabei de falar nessa reunião de Câmara a primeira coisa que Sua Exª o Presidente da Câmara fez questão de proferir foi, “o munícipe Rui Pedrosa gastou 16 minutos. O limite são 5 minutos, vamos fazer por ser mais breves”.

Passada uma semana da minha ‘participação nessa reunião de Câmara a Vereadora Alexandra Dengucho questionou o executivo permanente acerca do avanço do processo de criação da ARU da Vieira. Para quem não sabe, a criação da ARU da Vieira permite a reconstrução e restauro de casas, empresas, lojas desde que localizadas dentro dessa área e que tenham mais de 30 anos.

Não são ajudas municipais nem governamentais, são ajudas sob a forma de créditos pré-aprovados por um consórcio de bancos portugueses e europeus, com diversas bonificações spreads reduzidíssimos, benefícios fiscais, períodos de carência de capital e maturidades de 20 anos.

A minha casa é de 1905, tem, portanto, 117 anos (não 30, como é exigido), encontra-se em elevado estado de degradação, possui um café dos mais movimentados da Vieira no seu R/C e necessita de obras de demolição, restauro e reconstrução urgentes.

Não me considero mandatado por qualquer outro ou outros proprietários que residam no centro. Só a mim represento.

As respostas que obtive nessa reunião de Câmara apresentadas pela Drª Ana Alves Monteiro Vice-Presidente da Câmara não passaram de um conjunto de falácias, para não utilizar outra palavra.

Irei até à nossa Assembleia Municipal um destes dias. Já sei que disponho apenas de 5 minutos, até porque nem sequer consigo imaginar o Presidente desse Órgão conceder-me nem um segundo a mais. A sabujice cretina a isso obriga! Bastam-me, no entanto, dois minutos para demonstrar à saciedade que esta Câmara que até possui um vereador da minha terra que nunca abriu a boca sobre este assunto, não está minimamente interessada em resolver os problemas dos seus munícipes.

Conto com o meu presidente de Junta, com a Vereadora Drª Alexandra Dengucho e com, rigorosamente ninguém mais.

Para além da razão que me assiste.

Que deveria ser suficiente na fácil resolução deste problema antigo.