O Furacão, a minha velha Casa e a autarquia.

O furacão Kristin destruiu a praia da Vieira, a Vieira, a cidade da Marinha Grande, a freguesia da Moita, o concelho de Leiria e de Pombal.
Destruiu tudo, menos a minha casa. Porque o culpado, pelos vistos e lidos, fui só eu. É o que vem escrito nas conclusões do Relatório da Vistoria que solicitei ao município e será ratificado na próxima reunião de Câmara de segunda feira. 

5 técnicos qualificados da autarquia a darem-me CINCO dias para fazer obras que nem em três meses se concretizariam.

5 técnicos e um Presidente que demorou 4 dias a encerrar um estabelecimento comercial, com risco de perdas de vida dos seus inúmeros clientes, APÓS CONHECIDAS AS CONCLUSÕES daquele sublime documento, porque apesar de todos os meus esforços, este comerciante nunca resolveu encerrar as suas portas. Milhares e milhares de litros de água da chuva correram pelas paredes daquela velha casa, forros e tetos.

O prazo das obras que me imputaram terminou ontem! E o café foi encerrado ao público ao final de terça feira. Extraordinário calendário e sentido de responsabilidade do Nuno Rodrigues e da Autarquia, sendo que as obras terão de começar pelo R/C até ao sótão no segundo andar, com o R/C vazio (que ainda não está, nem vai estar nos próximos meses ou anos, até que a ordem de despejo seja confirmada em tribunal).

Fiz diversas obras no edifício há menos de quatro anos. Vivi lá dentro até ao passado mês. Deixei de lá habitar apenas porque vagou um apartamento meu, mais confortável. Refiz todo o telhado aquando do Lesley. Fiz obras de conservação, comprei móveis novos que se encontram completamente destruídos. Nada disto consta, nem a palavra 'Kristin' ou 'temporal' com ventos de mais de 200 km/hora por mais de 55 minutos seguidos no referido relatório. Apenas a minha responsabilidade.

Fico agradecido e sensibilizado com esta originalidade técnica.
Não me encontro a pedir quaisquer ajudas financeiras nem ao município, nem à CCDRC.
Só tive uma preocupação permanente, desde o passado dia 28 de janeiro: evitar uma catástrofe em cima de outra, com o café aberto.
Iremos ver-nos todos no recato da justiça.
Quanto aos 7 nobres membros do executivo camarário, que cada um assuma as suas responsabilidades, aquando da ratificação desse execrável relatório.
Estarei atento a isso!

PS: esta foto 'nada' tem a ver nem com a tempestade e muito menos com a minha casa, mas certamente com a 'incúria' do seu proprietário, na óptica dos técnicos camarários que habituados devem estar a chutar para canto com o conforto e repasto de um Presidente, que as subscreve.
No que te transformaste Paulo!

Ainda há três anos passavas agradavelmente a noite de 31 de dezembro para 1 de janeiro naquela casa 'insegura' e te sentias confortável e voltavas para almoçar. Nem disso, nem, pelos vistos, as obras que por lá fiz te recordas agora. Limitando-te a assinar em baixo de umas conclusões miseráveis?

A falta de memória é uma coisa tramada.
No que respeita aos 5 técnicos, nem faço comentários. São o que são ou foram o que foram.

Pode ser que sejam chamados à razão um dia! 

Por alguém que não eu.

...

Conclusão do Relatório:

“Mais se adverte que o péssimo estado de conservação do edifício, resulta do incumprimento do disposto no nº 1 do artº 89 do RJUE, sendo da exclusiva responsabilidade civil e criminal do proprietário do prédio, quaisquer ocorrências, que em virtude desse incumprimento, venham a causar danos a pessoas ou bens.

Informa-se ainda que o não cumprimento dentro dos prazos estipulados constitui uma contraordenação, punível com coima, nos termos da alínea s) do nº 1 do artº 98 do RJUE.”

 

Nota 1:

artº 89 do RJUE:

"O n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99) estabelece a obrigatoriedade de conservação das edificações. As construções devem ser sujeitas a obras de conservação pelo menos uma vez a cada período de oito anos para garantir segurança, salubridade e arranjo estético. 

• Dever de Conservação: O proprietário é responsável por manter o edifício em boas condições, independentemente do prazo de oito anos, realizando obras necessárias para evitar a degradação.
• Segurança e Estética: O objetivo é garantir que o edifício não ameace a saúde pública, a segurança das pessoas ou o arranjo estético da zona.
• Fiscalização: A Câmara Municipal pode fiscalizar periodicamente a habitabilidade e ordenar obras de conservação necessárias, mesmo fora do prazo de 8 anos.

Alguma vez, considerou essa fiscalização necessária???????

Nota 2:

nº 1 do artº 98 do RJUE: “ O n.º 1 do artigo 98.º do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) define as diversas contraordenações urbanísticas, incluindo a execução de obras sem licença ou comunicação prévia, violação de normas técnicas, uso indevido de edifícios e incumprimento de prazos, sujeitando os infratores a coimas.” 

 

Principais aspetos do Artigo 98.º do RJUE:

• Abrangência: Cobre operações sujeitas a licença, comunicação prévia ou autorização de utilização.
• Responsabilidade: A responsabilidade é solidária entre promotores, donos da obra, empreiteiros e diretores de obra em vários casos.
• Coimas: Os valores das coimas variam consoante a gravidade e se o infrator é pessoa singular ou coletiva, podendo ser agravados, especialmente em comunicações prévias.
• Competência: A competência para instaurar processos e aplicar coimas pertence ao Presidente da Câmara Municipal.
• Negligência: Tanto a tentativa como a negligência são puníveis.

 

Nota 3:

O furacão Kristin, para a minha casa nunca existiu. 

Nota 4:

Paulo Vicente, podes ficar com a posse administrativa do imóvel e faz todas as obras em cinco dias.

De facto, este país não existe! Com técnicos destes, quem precisa de técnicos? E com presidentes que subscrevem prazos de 5 dias e demoram 4 a encerrar um estabelecimento para salvar vidas a pedido do proprietário, para que servem?

Talvez para estarem de coletes da proteção civil em reuniões de Câmara.

E digo isto com todo o respeito pelos inúmeros esforços que têm feito. Só que desta vez, revelaram-se, enfim, o que foram capazes de se revelar.

Fiquem com a posse administrativa do imóvel e passem todas as coimas que se vos aprouver. 

Restou-me um dia para realizar obras de mais de três meses.

Obrigado pela compreensão, pela justiça, isenção e pela competência técnica.

Enquanto isso, permitiram, conhecidas que eram as conclusões do relatório que este cafezito permanecesse de portas abertas, com dezenas de clientes lá dentro.

Que moral! Que ética! Que decência!

Que profunda competência e preocupação com a vida dos outros!

Todos os que ratificarem este relatório fazem-me lembrar as declarações do Mister Mourinho: "por vezes um tipo excede-se e merece um cartão vermelho. Mas, quando diz a verdade, que o árbitro sabe que é verdade, NÃO. NÃO MERECE!"

Por vezes, como é sabido, revolto-me com certas coisas. Desta vez nem isso. Nem fiquei ansioso, porque finalmente os clientes do café deixaram de correr perigo. Nem me encontro sem sono e sem calma. Encontro-me profundamente desiludido, com pessoas que prezava imenso. Há mais de 50 anos. E isso, é das dores maiores que um homem pode sentir. 

Creiam-me.

Mas também já devia estar habituado. 

Como me disseste na sexta feira passada: "nestas coisas, não há amigos, referindo-te aos Rodrigues e a mim". Coisa dita sem qualquer propósito, porque não te estava a pedir coisa nenhuma. Apenas que não fizesses perigar mais tempo a integridade física dos clientes do café, conhecido que era o magnífico relatório da vistoria.

Hoje eu respondo-te, cara a cara: "nestas coisas, pelos vistos, não há amigos, porque há canalhas, cumplices e cobardes da vidinha de todos os dias!"

Muitas vezes me disseste: "tens a mania que podes mudar o mundo. O outro também tinha e acabou pregado numa cruz". 

Eu não tenho a mania de querer mudar coisa nenhuma, mas de uma coisa tenho a certeza, nunca acabarei pregado a uma cruz, mesmo que sejas tu a agarrar no prego e no martelo como agora fizeste. 

Não tens qualquer capacidade para isso, porque nunca passarás de um vulgar Pilatos, que lava as mãos como quem respira. É isto ou foi nisto que te tornaste.