Tudo por vocês os quatro.

 Hoje, fui dizer de nossa justiça a todos os eleitos da nossa Câmara Municipal. 

Saúdo toda a Vereação na pessoa do Exmº Senhor Presidente da Câmara da Marinha Grande, Engº Aurélio Ferreira.

 

Começo por salientar duas breves notas, às quais, reporto bastante significado:

1ª Nunca, por nunca ser, fui ou sou dos que pensam que os políticos com funções executivas têm a obrigação de saber tudo.

2ª Por lógica decorrência, penso todos os políticos com responsabilidades executivas deverão ser sempre assessorados por técnicos superiores e Chefes de Divisões, … competentes, pró-ativos, interessados, devidamente motivados e sem o recurso aos ‘tradicionais’ ‘COMPLICÓDROMOS’ que mais não são que pequenos ‘instrumentos’ que habitualmente ligam, justificando assim toda a sua inação, engavetamento de problemas de fácil resolução e … manifesta indiferença na resolução desses mesmos problemas. Este tipo de colaboradores costuma-se encontrar apenas concentrado em inventar obstáculos a essas mesmas resoluções. Algumas delas bem fáceis.

É, de resto, este o hábito em algumas divisões da nossa Câmara.

Infelizmente.

A todos esses, ‘servidores do município’, que apelido de detentores de ‘poderzinhos menores’ ou, já agora, talvez se tratem tão só e apenas, de gente simplesmente desmotivada, sem qualquer vontade de trabalhar ou … apenas simples incompetente para exercer as altas funções que lhes foram confiadas no organigrama da Câmara Municipal.

Dito isto, sou a informar este executivo que em 2004/2005, no tempo do Presidente Álvaro Órfão, funcionou o Gabinete Técnico Local, que utilizou do primeiro ao último dia, algumas salas da Junta de Freguesia da Vieira; que … como lhe competia, implementou todos os esforços possíveis para assegurar o normal funcionamento de toda a equipa técnica, do seu projeto e missão.

Pela consulta das conclusões apresentadas ao fim de dois anos de levantamento urbanístico, diversas memórias descritivas, diversos estudos de muitas centralidades propostas, morfologias urbanas, muitas edificações a reabilitar, reconstruir ou demolir com especial ênfase no centro da freguesia. Como resultado prático desse estudo profundo de urbanismo na Vieira foram, anos mais tarde, construídos alguns equipamentos públicos, como o novo mercado, diversos parques infantis, fontenários temáticos, a pré-escola, etc, etc, etc.

Assisti, tal como dezenas de vieirenses á apresentação de toda a equipa que compôs o GTL, numa sala completamente preenchida de gente interessada e participativa.

Passados 14 anos – em 2019 - da conclusão desse estudo de levantamento de necessidades urbanísticas com especial ênfase para a centralidade da freguesia, e diversas sugestões de alterações nos alçados de várias habitações devidamente classificadas e identificadas seguindo rigorosos critérios técnicos, … lembrei-me de consultar esse projecto, porque acabara de ter tido conhecimento de um apoio europeu de financiamento dos custos na reabilitação de casas, lojas e pequenas industrias com, pelo menos, 30 anos, desde que estivessem localizadas dentro das chamadas ARU’s, isto é: Áreas de Reabilitação Urbana. Condição indispensável a todas as futuras candidaturas a esse apoio europeu.

No centro da Vieira (considerando apenas a Rua principal e o Largo da República), atualmente existem apenas 38 casas habitadas num total de 98 dentro da mesma área. Daqui se conclui que 62% das casas disponíveis na zona mais central da freguesia se encontram sem ninguém, sendo que a esmagadora maioria delas necessitam de obras de restauro, reabilitação ou mesmo demolição urgente. Eu sou um desses ‘resistentes’ habitantes dessa zona. A minha casa não tem 30 anos, tem ‘só’ 117, coisa pouca, portanto! Carece de obras de segurança e de reconstrução de estruturas, até porque tem um dos cafés mais movimentados da freguesia no seu R/C.

Em 2019, fui até à JF consultar as conclusões do estudo do GTL.

Não existia qualquer cópia em arquivo na minha JF.

Nem sequer uma cópia de cortesia por terem cedido durante dois anos as suas instalações para o regular e normal funcionamento de toda a equipa técnica envolvida.

Confesso, que até me senti algo constrangido por ter pedido para fazer a consulta a esses tão estranhos e misteriosos documentos, já que nenhuma funcionária se lembrava da sua mera existência.

Passada esta simples dificuldade tentei marcar uma breve reunião com a Chefe da Divisão do Urbanismo, apenas para fazer o mesmo pedido, com o único intuito de saber se existia na minha freguesia uma ‘Área de Reabilitação Urbana’ como consequência de todo o trabalho realizado pelo dito GTL.

Chamo a atenção que o conceito de ARU e respectiva legislação, surgem em 2009, há … 12 anos.

Numa reunião havida com a Chefe de Divisão do Urbanismo, dificilmente marcada, diga-se, é-me explicado o impensável: “eu não tinha acesso ao documento solicitado”. Até parecia tratar-se de um documento classificado como secreto nos arquivos do Vaticano ou então poder-se-ia tratar de um tesouro do Pirata Jack Sparrow num dos seus filmes ‘O Pirata das Caraíbas’.

Confrontado com todas essas impossibilidades, argumento, insistindo, na existência de um fundo comunitário de apoio para a requalificação urbana, através de um consórcio de bancos portugueses e europeus.

A única resposta que obtive da Chefe de Divisão do Urbanismo, foi que, de facto, tinha conhecimento desse fundo, até sabia o seu nome (IFRRU) e como funcionava, só que, na Vieira seria impossível a sua aplicação por não existir a definição da Área de Reabilitação Urbana.

Ainda perguntei se estaria para breve a criação desta área.

Tal não se encontrava previsto, nem no curto, nem no médio nem no longo prazo.

Aguardei 3 anos sem dizer uma palavra que fosse.

Deixei de confiar na proatividade da Chefe da Divisão do Urbanismo. Que, por acaso ou talvez não, ainda se mantém nas mesmas funções, assim como também não confiava, nessa altura, no executivo permanente nem no Gabinete de Apoio à Presidente.

Simplesmente não valia a pena sugerir o que fosse e, como em tudo, há alturas na vida em que devemos saber aguardar. Foi o que me limitei a fazer.

Dar tempo ao tempo.

No PRR (Programa de Recuperação e Resiliência aprovado para Portugal), encontram-se cabimentados neste momento, cerca de 2.700 milhões de euros de linhas de crédito para a reabilitação e para a construção de casas com energias renováveis, desde que inseridas nas ARU’s. Algumas dessas linhas de crédito têm spreads de zero. Metade das comissões, diversos benefícios fiscais e em nenhum caso, implicam dinheiros municipais ou governamentais. Limitam-se a ser apenas empréstimos com maturidades de 20 anos, com períodos de carência de capital e diversas bonificações no custo e decurso do empréstimo.

Para todos os proprietários da Vieira que pretendam investir na reabilitação urbana, basta que a Câmara proponha a ARU, para ser aprovada na Assembleia Municipal e publicada no Diário da República, com conhecimento ao IRHU.

Apenas isto.

Seguidamente irei dar a conhecer os prazos decorridos nestes processos em três freguesias: Golpilheira (freguesia do Concelho da Batalha), Marinha Grande (freguesia do Concelho da Marinha Grande) e ainda a freguesia da Vila de Grândola, Concelho de Grândola.

 

Deixo ao cuidado do Senhor Presidente da Câmara todos os documentos oficiais de suporte a tudo o que acabo de expor, assim como à Líder da oposição, Exmª Senhora Drª Alexandra Dengucho.

Vivemos há tempo demais num país onde nenhuma responsabilidade é devidamente assumida por quem erra, por quem finge não ver e se limita a olhar para o lado, passa entre os pingos da chuva, simplesmente enjeita qualquer responsabilidade e ‘desaparece de cena’. Nunca me identifiquei com este tipo de gente e de comportamentos.

Termino apenas com duas questões ao Senhor Presidente, que representa, individualmente, milhares de marinhenses. E, quase, com toda a certeza desconhecia estes mecanismos de financiamento na área de reabilitação urbana incluindo ainda o recurso a energias limpas de construções inseridas nas Áreas de Recuperação Urbana, porque se assim não fosse, teria, de certo, alertado para esta enorme injustiça perante o povo da Vieira.

Desde a marcação desta reunião, com o tema que acabo de explanar em agenda, soube recentemente que agora até já existem mails trocados entre a Chefe da Divisão do Urbanismo e o meu Presidente de Junta no sentido de resolver esta tarefa já gasta de anos. Acontece que trago em mim tempo demais destas ‘coisas’ e … coincidências, na política, é circunstância que nunca existiu.

Pergunto, tal como o senhor Engº Aurélio nos ensinou a todos a fazer em Reuniões de Câmara, nos últimos 8 anos:

1º A Vieira vai ter Área de Reabilitação Urbana?

2º Se, sim, para quando?

É que o trabalho está pronto no Arquivo Municipal e dentro de uma gaveta de uma funcionária qualquer, que pelos vistos quer apresentar uma imagem de si própria relativa a esta temática, substantivamente diferente da forma como actuou nos últimos 12 anos.

Caso o IFRRU não existisse quanto custaria um investimento de cerca de 400.000 euros numa casa central e centenária? Como é o caso da minha.

Para não falar de outras dezenas e dezenas delas.

A Vieira merece atenção, cuidado e competência.

E quem manda, define estratégias e calendariza actividades são os eleitos que representam milhares de votantes. Não são os funcionários. E, refiro-me aos lentos, nada proactivos, desinteressados ou apenas incompetentes. Que foi uma palavra bastas vezes utilizada por Vª Exª, Presidente Aurélio, durante 8 anos seguidos nestas reuniões.

Caso não tivesse a certeza, de que irá fazer o pouco que falta, até porque o Pelouro do Urbanismo é da sua responsabilidade directa, não estava aqui hoje, olhos nos olhos, a trazer um problema da minha terra e dos meus conterrâneos.

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores muito agradeço a V/ atenção. Obrigado.

Obrigado Drª Alexandra. Parece-nos que foi a única a entender verdadeiramente o problema. Registo também e sem qualquer surpresa, o silêncio ensurdecedor do único vereador da Vieira, ainda por cima do meu partido!

Beijo António, por me teres acompanhado. Em democracia, é assim que as coisas se fazem puto.

Com coragem, com verdade e, sempre com a razão do nosso lado!

Faz sempre por entenderes e sentires estas coisas. São estranhas coisas bem sei, só que limitam-se a ser as únicas que contam nesta vida.

Ninguém nos enganou com aquela forma de 'empurrar com a barriga do PDM'. 

Sabes puto, ando um pouco farto de chicos espertos.