Memorandum

 

Dedicado a todos aqueles, dentro e fora do PS, que rasgaram as suas vestes ao acordo proposto pela Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista da Marinha Grande, elaborado conjuntamente (e a seu pedido) pelos Senhores Álvaro Cardoso (Presidente da Junta da Vieira - eleito por uma esmagadora maioria absoluta) - e pelo ex Vice-Presidente da Câmara da Marinha Grande (12 anos consecutivos), Senhor Armando Constâncio. Acordo esse que transformaram em cinzas, numa reunião ilegalmente convocada e sem quorum e, assinado pelos dois Vereadores (o que nem sequer obriga o Partido Socialista), mas que permitiu ao Engº Curto Ribeiro alcançar o sonho político de uma vida inteira. Vida politica essa com mais de 40 anos tendo um denominador comum a todos eles - nunca obteve uma, repito UMA vitória. 

Agora, não é o momento, mas um dia, terei todo o gosto em dizer-te pessoalmente aquilo que hoje aqui escrevo: Curto, não vales nada!

Para quem tiver paciência para ler este acordo pós-eleitoral estabelecido entre o PSD e o PS para a governação da Câmara Municipal de Santarém.

Pois é. E os maus somos nós, não é Curto?

Já a resposta do Presidente Aurélio, é aquela que se sabe. Sem comentários!

ACORDO POLÌTICO PS/PSD PARA A GOVERNAÇÂO DA CÂMARA DE SANTARÉM.

PSD e PS divulgam acordo pós-eleitoral para o mandato 2021-2025 em Santarém.

Na sequência dos resultados obtidos nas eleições autárquicas realizadas no passado dia 26 de setembro, o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Socialista (PS) tornam público os termos globais do acordo de Governação do Município de Santarém para o quadriénio 2021-2025.

Com vista à garantia da estabilidade governativa entenderam, ambos os partidos, de que é fundamental o aproveitamento das oportunidades oriundas do atual contexto económico e sobretudo dos Fundos Comunitários que ficarão disponíveis para os municípios, potenciando

o interesse concelhio e os investimentos em diversas áreas.

Após várias reuniões de negociação chegaram estes partidos a um acordo, cujos termos globais e fundamentais se tornam agora públicos:

O PSD contará com o Presidente (Ricardo Gonçalves) e 3 vereadores (João Leite, Inês Barroso e Diogo Gomes) com tempos inteiros e pelouros atribuídos e o PS integrará a vereação executiva com 2 vereadores (Nuno Russo e Nuno Domingos) ambos com pelouros e exercendo funções a tempo integral, sendo, e nos termos legais, um a tempo inteiro, e outro sem tempo atribuído, pela opção da pensão de funcionário civil do Estado.

Relativamente às Empresas Municipais e participações, o acordo estabelece o seguinte:

Viver Santarém – Presidente e um vogal indicados pelo PSD, um vogal não executivo indicado pelo PS no CA da empresa. Eleição a ocorrer até 31.12.2021.

Águas de Santarém –Presidente e um vogal indicados pelo PSD, um vogal não executivo indicado pelo PS no CA da empresa. Eleição do(s) elemento(s) a alterar a ocorrer após apresentação do Relatório de Contas do exercício de 2021 (até final do 1.º semestre de 2022).

CNEMA – O vereador com o pelouro do Apoio ao Desenvolvimento Agrícola Concelhio, após negociação com os demais acionistas do CNEMA, será indicado para também representar, em conjunto com o Presidente da Câmara, o Município na administração

da empresa.

Outras representações – definidas em função da Lei e da composição de cada pelouro.

As partes obrigam-se a discutir em conjunto e aprovar as propostas dos documentos mais estruturantes, entre outros, orçamentos municipais e grandes opções do plano, contas, projetos financiados por fundos comunitários, mapa de pessoal, política fiscal municipal (aqui

incluindo taxas e preços das Empresas Municipais), empréstimos para projetos estruturantes e ou com fundos comunitários e delegações de competências com todas as Juntas do concelho.

Compromissos assumidos

Assumem, ainda, os partidos o compromisso de estudarem e acordarem os termos concretos das seguintes medidas que constavam em ambos os programas eleitorais:

- Compromisso de devolução faseada de IRS aos munícipes;

- Redução da taxa do IMI, de acordo com a evolução das contas e projetos

- municipais;

- Proposta de concessão do Mercado Municipal;

- Criação do Provedor Municipal dos animais de estimação, não remunerado, a indicar por acordo;

- Desenvolver as diligências necessárias junto da Estamo e do Governo com vista à renegociação dos valores da EPC, tendo por base os valores da avaliação da CMS;

- Reivindicar junto do ministro da tutela, os restantes 13 milhões de euros para consolidar as encostas de Santarém que ainda se encontram em perigo no âmbito do PGEES;

Projetos Estratégicos Estruturantes

Concretização dos projetos estratégicos e estruturantes para o Concelho, acordados e consensualizados com base nos programas eleitorais de ambos os partidos, nomeadamente:

- Construção de uma proposta conjunta para a implementação definitiva do PDM;

- Construção do Complexo desportivo municipal;

- Requalificação do Campo Emílio Infante da Câmara;

- Requalificação da EPC;

- Concretização do MAVU Museu de Abril e dos Valores Universais;

- Implementação da Rede Concelhia de Espaços Culturais;

- Criação do Centro de Interpretação da Vida e Obra de Bernardo Santareno, a integrar na Rede Concelhia de Centros de Interpretação a criar;

- Construção dos pavilhões multiusos de Alcanede e Amiais de Baixo;

- Regeneração da zona ribeirinha e respetiva ligação com o Planalto;

- Requalificação da atual zona industrial e criação de novas zonas de desenvolvimento económico e de inovação;

- Requalificação da entrada norte de Santarém (EN3), em articulação com as entidades competentes, com a qual se envidarão esforços para estabelecer parcerias;

- Correção do traçado a EN362, em articulação com as entidades competentes, com a qual se envidarão esforços para estabelecer parcerias;

- Concretização de projetos considerados prioritários e estruturantes por cada uma das dezoito Juntas de Freguesia.

No âmbito deste acordo ficou ainda acordada a viabilização da proposta de delegação de competências no Presidente e a eleição conjunta da Mesa da Assembleia Municipal, com o Presidente e o segundo secretário indicados pelo PS e o primeiro secretário indicado pelo

PSD.

O acordo impõe que cada proposta, independentemente de ter origem em qualquer dos dois partidos, seja previamente acordada, de modo a assegurar uma governação estável, responsável, transparente e potenciadora do correto desenvolvimento do concelho de

Santarém.

Os termos concretos e específicos deste acordo constam de documento assinado entre os dois partidos, sendo o presente comunicado um resumo que contém os seus pontos principais destinando-se, unicamente, à sua divulgação pública.